O SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA: O QUE É PRECISO MUDAR?

um debate PRAXIS em 30/03/2019

Melhorar a posição do lado dos trabalhadores no sistema de negociação coletiva constitui, juntamente com o combate contra a precariedade laboral, é a questão estratégica mais importante para a valorização do trabalho e do sindicalismo como componentes centrais de uma sociedade mais democrática, mais coesa e mais justa.

Quisemos pesquisar caminhos e sugestões para a melhoria e fortalecimento do sistema de negociação coletiva em Portugal.

Desafiámo-nos a tratar principalmente de 12 tópicos de reflexão e debate.

1. Deve ou não ser alterado o atual quadro legislativo sobre o sistema de negociação coletiva?

2. em face da caducidade e sobre o princípio do tratamento mais favorável, existem ou não outras opções e medidas que permitam mitigar os efeitos negativos da caducidade e assegurar mínimos legais imperativos nos direitos dos trabalhadores?

3. Qual deve ser o papel e o modelo de arbitragem, mediação e conciliação?

4. A Administração do Trabalho e o CRL estão a responder às necessidades de mediação, apoio, estudo e formação de que carecem os sindicatos ?

5. Que fazer sobre o conteúdo das convenções para responder às profundas mudanças do trabalho e nas relações laborais?

6. A filiação individual nas convenções e o pagamento de contribuições aos sindicatos são um caminho a incentivar, ou estimulam o isolamento e a quebra da solidariedade?

7. Os atuais mecanismos de extensão das convenções são adequados ou carecem de melhorias e de redução da discricionariedade na sua aplicação?

8. A articulação entre níveis de negociação coletiva é ou não do interesse dos trabalhadores e como dar-lhe corpo efetivo nas práticas negociais e do diálogo social tripartido? Qual deve ser o papel e o contributo da Concertação Social para a dinamização da negociação coletiva?

9. Como dinamizar e articular a negociação a nível de empresa (inclui cadernos reivindicativos) com as convenções sectoriais e o papel dirigente dos sindicatos na contratação coletiva?

10. A falta de aferição da representatividade dos parceiros sociais está ou não a dificultar a convergência dos sindicatos na contratação coletiva e a facilitar uma competição desregrada e nociva?

11. Como podem os Sindicatos vencer as fragilidades e fortalecer-se para a contratação coletiva (capacidades técnicas de estudo e fundamentação, formação de negociadores, reforço da democracia e da participação sindicais, cooperação entre sindicatos, etc.)

12. Como equacionar o conteúdo e o exercício do direito de greve pela negociação coletiva, os serviços mínimos, o papel e limites dos fundos de greve?

questões para debate

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Intervenção no Seminário Práxis-R

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relatório do debate Neg Colect

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Decisões_arbitrais_desde_1999-BTE

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