As comissões de trabalhadores e a democracia nas empresas

EM DEBATE por videoconferência - 9 de Março 2022 (quarta-feira) 21 h. O artigo 54º da Constituição determina que “É direito dos trabalhadores criarem comissões de trabalhadores para defesa dos seus interesses e intervenção democrática na vida da empresa”. As comissões de trabalhadores são um direito e uma conquista da democracia e do 25 de Abril.

Têm direitos próprios estabelecidos na Constituição e nas leis laborais; representam todos os trabalhadores da empresa; somam e não subtraem, relativamente às estruturas sindicais, para a conquista de mais democracia nos locais de trabalho.

Propomos uma reflexão colectiva, dirigida principalmente à participação de membros das comissões de trabalhadores, sobre o estado destas organizações, do cumprimento da lei e dos seus direitos nas empresas e sobre os caminhos para o fortalecimento e crescimento desta importante forma de organização dos trabalhadores.

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Participação de :

Alan Stoleroff

António Monteiro Fernandes

Maximiliano Pereira

Nuno Ferreira

Moderação de :

Rui Moreira

Encerramento por :

Henrique Sousa

INSCRIÇÃO AQUI

PARA CONSULTAR

Sobre os direitos e funções das CT

designadamente:

na CONSTITUIÇÂO, ver artigo 54

no Código do Trabalho ver artigos 415o a 439o

(Secção II - Comissões de Trabalhadores)